01/10/2025

BNDES regulamenta linha de crédito para produtores afetados por desastres climáticos

Da redação com informações do Canal Rural

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta terça-feira (30) a Circular nº 103/2025, que regulamenta o Programa de Liquidação de Dívidas Rurais. A iniciativa busca apoiar agricultores e cooperativas que tiveram perdas entre 2020 e 2024 em razão de secas, enchentes, geadas e outros desastres climáticos.

Segundo o BNDES, pelo menos 40% dos recursos deverão ser destinados a agricultores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. Caso não sejam utilizados até 31 de dezembro de 2025, os valores poderão ser redirecionados a outros produtores elegíveis.

Quem pode participar

Poderão acessar a linha de crédito produtores rurais, associações, condomínios e cooperativas de produção agropecuária. Para isso, o município do beneficiário deve ter decretado estado de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024.

Também é exigida a comprovação de perdas de 20% em duas das três principais culturas. No caso do agricultor individual, serão consideradas perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras até junho de 2025.

Condições de financiamento

Os financiamentos terão prazo de até nove anos para pagamento, com um ano de carência. Durante a carência, os juros deverão ser pagos. As taxas variam de 2% a 6% ao ano, de acordo com o perfil do mutuário, além da remuneração de 1% ao ano para o BNDES e até 3% ao ano para o agente financeiro.

Os limites de crédito estabelecidos são:

Até R$ 250 mil para agricultores do Pronaf
Até R$ 1,5 milhão para o Pronamp
Até R$ 3 milhões para demais produtores
Até R$ 10 milhões para associações e condomínios
Até R$ 50 milhões para cooperativas

Os pedidos de adesão podem ser protocolados até 6 de fevereiro de 2026. Já as operações precisam ser contratadas até 10 de fevereiro do mesmo ano.

Críticas e próximos passos

No Rio Grande do Sul, estado duramente impactado por eventos climáticos nos últimos anos, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) avalia que as regras demoraram para sair.

“O produtor precisa limpar o CPF para buscar um novo custeio e conseguir plantar a próxima safra. E a safra não espera: já estamos preparando o solo e o plantio de verão está atrasado”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.

A circular foi publicada duas semanas após a Medida Provisória nº 1.316/2025, que liberou crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para operações oficiais. A expectativa é que os bancos adaptem seus sistemas em até 15 dias para liberar os financiamentos.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a meta é atender até 100 mil produtores rurais em condições especiais, oferecendo uma alternativa para regularização das dívidas e continuidade das atividades no campo.