CNA debate saúde e segurança no trabalho rural e acompanha avanços regulatórios
CNA debate saúde e segurança no trabalho rural e acompanha avanços regulatórios
Da redação com informações do Compre Rural
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na última quinta-feira (15), uma reunião da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O encontro ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), em Manaus, e teve como foco as normas de segurança e saúde no trabalho rural, além de temas jurídicos e regulatórios com impacto no setor.
Conduzida pelo coordenador trabalhista da comissão, Rodrigo Hugueney, a reunião também abordou as negociações coletivas no campo e os desafios trazidos pelas recentes atualizações nas normas trabalhistas.
Um dos destaques da pauta foi a preparação para a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorrerá em junho, em Genebra. A CNA participa das discussões com o objetivo de aperfeiçoar o texto relacionado aos riscos biológicos no ambiente de trabalho, tema iniciado na conferência anterior.
Outro ponto de atenção foi a regulamentação dos riscos psicossociais, exigência prevista na nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A norma prevê que empresas incluam riscos psicossociais em suas análises, considerando fatores como estresse e saúde mental. Embora a entrada em vigor estivesse prevista para o fim de maio, a expectativa é de que a exigência seja prorrogada por um ano. A CNA acompanhará esse processo com a criação de um grupo de trabalho para apoiar a elaboração de um manual técnico sobre o tema.
Também entrou na pauta a proposta de revisão do Anexo 3 da NR 15, que trata da exposição ao calor no trabalho a céu aberto. O setor produtivo rural manifesta preocupação com a possibilidade de um adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo para todas as atividades expostas ao calor, o que pode impactar significativamente as folhas de pagamento no campo. A CNA defende que qualquer mudança leve em consideração as particularidades do meio rural e os custos envolvidos na produção.
As negociações coletivas também foram debatidas, com destaque para o modelo catarinense citado pelo vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo. A convenção estadual adotada em Santa Catarina serve como referência quando não há acordo vigente em nível municipal, garantindo maior segurança jurídica para os produtores e fortalecendo a interlocução com os sindicatos laborais.
Por fim, os participantes discutiram o acompanhamento de novas teses jurídicas em análise no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que podem gerar impactos nas relações de trabalho no setor agropecuário.
