CVM publica orientações sobre aplicação da Resolução 175 em Fiagros e fundos do agronegócio
CVM publica orientações sobre aplicação da Resolução 175 em Fiagros e fundos do agronegócio
Da redação com informações do Compre Rural
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (17) um ofício circular com novas orientações sobre a aplicação da Resolução CVM 175 — norma que consolida as regras gerais dos fundos de investimento no país. O documento reúne esclarecimentos técnicos da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da autarquia, com foco em dúvidas apresentadas pelo mercado.
Entre os temas abordados, estão pontos diretamente ligados aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), além de dispositivos aplicáveis aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos Imobiliários (FII).
O texto esclarece aspectos como:
- equiparação das cotas de Fiagro às de FIDC;
- responsabilidade do gestor de FIDC na verificação do lastro;
- recebimento de garantias e atuação do agente de cobrança;
- possibilidade de investimento cruzado entre fundos sob o mesmo gestor;
- registro de direitos creditórios investidos em Fiagros;
- investimento dos Fiagros em sociedades;
- e regras sobre a renúncia de administradores.
De acordo com a CVM, o objetivo é uniformizar interpretações e dar mais segurança jurídica aos participantes do mercado, especialmente aos agentes que operam no financiamento e desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio.
