Governo cria linha de crédito de R$ 6 bilhões para renovação da frota de caminhões
Governo cria linha de crédito de R$ 6 bilhões para renovação da frota de caminhões
Da redação com informações do Canal Rural
O governo federal instituiu uma nova linha de crédito no valor de R$ 6 bilhões destinada à renovação da frota de caminhões no Brasil. A medida contempla caminhoneiros autônomos e empresas do transporte rodoviário de cargas e também amplia as regras de renegociação de dívidas rurais, incluindo contratos do Plano Safra 2024/2025.
As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.328, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (16). O texto tem como objetivo estimular a modernização do transporte de cargas e oferecer suporte financeiro a setores estratégicos da economia, como logística e agronegócio.
Financiamento via BNDES
Os recursos da nova linha de crédito serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar os financiamentos de forma direta ou por meio de instituições financeiras credenciadas.
Poderão acessar os recursos transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas que atuem no transporte rodoviário. A MP autoriza a combinação dos financiamentos com recursos próprios do BNDES.
No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional e credenciados pelo banco poderão ser financiados. A norma também estabelece a exigência de critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As condições financeiras da linha, como taxas de juros, prazos e períodos de carência, ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto prevê a possibilidade de condições diferenciadas para financiamentos vinculados à entrega de veículos antigos, com foco em caminhões com mais de 20 anos de uso, além de estímulo à aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.
Renegociação de dívidas rurais
A Medida Provisória nº 1.328 também altera dispositivos da MP nº 1.314, publicada em setembro de 2025, ampliando os programas de renegociação de dívidas rurais para incluir contratos do Plano Safra 2024/2025.
A medida abrange operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo financiamentos que tenham sido renegociados ou prorrogados, desde que a inadimplência tenha sido registrada até 15 de dezembro de 2025.
Segundo o governo, a ampliação busca atender produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos que comprometeram a produção da safra 2024/2025, oferecendo condições para reorganização financeira no campo.
Apoio à economia real
De acordo com o Executivo, a nova medida integra um conjunto de ações voltadas ao estímulo da economia produtiva. A proposta é fortalecer os setores de transporte e agronegócio, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
