Governo libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Governo libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Da redação com informações do Compre Rural
Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES. As taxas de juros serão diferenciadas por porte de produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, serão oferecidos dois anos de carência e nove anos para pagamento. “São 10 anos para repactuar e quitar as dívidas. Isso deve devolver à normalidade a atuação do Plano Safra e garantir prazo longo para os produtores que sofreram com intempéries restabelecerem o fluxo da produção”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Os limites definidos para a renegociação são de até R$ 250 mil para agricultores familiares (Pronaf), R$ 1,5 milhão para médios produtores (Pronamp) e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
A medida é resultado da MP nº 1.314/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de setembro, que autorizou a renegociação de débitos do setor agropecuário.
