Justiça autoriza penhora de soja de família em recuperação judicial no MT
Justiça autoriza penhora de soja de família em recuperação judicial no MT
Da redação com informações do Compre Rural
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou uma trading a penhorar a produção de soja da empresa Novo Solo Agronegócios LTDA, mesmo com o grupo empresarial em recuperação judicial com dívida de R$ 122 milhões. A decisão envolve também a Malua Transportes, outra empresa da mesma família.
A medida foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT e atende à execução de uma Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física, firmada em operação de barter — modalidade comum no agronegócio, onde insumos são trocados por grãos futuros.
Segundo o tribunal, os grãos de soja não são considerados bens de capital nem essenciais à manutenção da atividade produtiva. Com esse entendimento, a relatora do caso, desembargadora Marilsen Andrade Addario, reformou uma decisão de primeira instância que havia suspendido a penhora. Para ela, a venda da safra poderia comprometer as garantias da credora e representar risco de dilapidação do patrimônio durante a recuperação judicial.
Aumento das recuperações judiciais no campo
O caso ocorre em meio a um cenário de crescimento expressivo das recuperações judiciais no agronegócio. Dados da Serasa Experian mostram que os pedidos no setor aumentaram 69% no primeiro semestre de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre os principais fatores estão o alto nível de endividamento, a queda nos preços das commodities e a maior restrição ao crédito, especialmente para pequenos e médios produtores.
CPRs em xeque
Com o aumento das RJs, instrumentos tradicionais de financiamento como a CPR passaram a ser judicializados com mais frequência. A decisão do TJMT, ao reconhecer o direito da credora mesmo em meio ao processo de recuperação judicial, é vista como um sinal positivo por instituições financeiras e empresas fornecedoras de insumos.
No entanto, a medida também acende um alerta entre produtores rurais que temem maior dificuldade no acesso ao crédito e o endurecimento de garantias nos próximos ciclos.
O tema deve continuar em debate nos tribunais, à medida que cresce o embate entre o direito à recuperação judicial e a segurança jurídica dos contratos no campo. O desfecho dessas disputas pode moldar o futuro do crédito rural no Brasil.
