Mais de 35 mil fazendas podem ser desapropriadas e incorporadas às terras da União

Mais de 35 mil fazendas podem ser desapropriadas e incorporadas às terras da União

Da redação com informações do Compre Rural Notícias

Fazendeiros na faixa de fronteira têm até outubro para regularizar seus registros imobiliários, sob risco de perder as terras para a União. Entenda a situação.

No Mato Grosso do Sul, mais de 35,9 mil propriedades rurais situadas na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai correm risco de desapropriação caso não regularizem seus registros até 22 de outubro de 2025. A medida, que abrange 45 municípios e um total de 13,7 milhões de hectares, tem como objetivo garantir a conformidade legal das terras nessas regiões estratégicas.

Contexto legal e exigências

A obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários decorre da Lei nº 13.178/2015, que regulamenta a concessão de terras públicas na faixa de fronteira. Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu o Provimento nº 309 em julho de 2024, detalhando os procedimentos para regularização.

A exigência de ratificação se aplica a imóveis rurais que:

• Possuam origem em títulos concedidos pelos estados;
• Tenham área superior a 15 módulos fiscais e inferior a 2.500 hectares.

Propriedades que já ultrapassavam 2.500 hectares em outubro de 2015 devem solicitar a regularização diretamente ao Congresso Nacional.

Como regularizar a situação?

Os proprietários devem procurar o cartório de registro de imóveis do município onde a propriedade está localizada e apresentar a seguinte documentação:

• Requerimento formal de ratificação;
• Histórico dominial completo;
• Planta e laudo técnico com georreferenciamento;
• Escritura pública declarando ausência de disputas;
• Certidões negativas da Justiça Estadual;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado.

Além disso, os proprietários devem declarar que o imóvel cumpre sua função social, conforme previsto na Constituição Federal.

Consequências da não regularização

Caso os proprietários não realizem a ratificação dentro do prazo, os títulos de propriedade poderão ser anulados e as terras incorporadas ao patrimônio da União. Além da perda da propriedade, os fazendeiros enfrentarão dificuldades para obter financiamentos e participar de programas governamentais, prejudicando a economia regional.

Apoio e orientações aos produtores rurais

Para auxiliar no processo, entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) oferecem suporte técnico, cartilhas explicativas e orientação jurídica. Os materiais estão disponíveis nos sites das instituições envolvidas e nos cartórios de registro de imóveis.

Municípios afetados

A medida impacta 45 municípios do Mato Grosso do Sul, incluindo:

• Ponta Porã
• Corumbá
• Dourados
• Naviraí
• Bela Vista
• Aquidauana
• Porto Murtinho
• Maracaju
• Sidrolândia
• Itaquiraí
• Jardim
• Mundo Novo

Com o prazo final se aproximando, os fazendeiros devem agir rapidamente para evitar prejuízos e garantir a segurança jurídica de suas propriedades. A regularização é essencial para assegurar o direito à terra e manter a soberania nacional.