Projeto de Lei Visa Facilitar a Renegociação de Dívidas Rurais em Até 20 Anos
Projeto de Lei Visa Facilitar a Renegociação de Dívidas Rurais em Até 20 Anos
Da redação, com informações do Compre Rural
Um novo projeto de lei (PL 320/25), protocolado no Senado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na última quinta-feira (6), busca proporcionar um alívio financeiro para os produtores rurais gaúchos. A proposta visa melhorar as condições de pagamento das dívidas do setor agropecuário, que tem sido severamente afetado por eventos climáticos extremos, como enchentes e secas nos últimos anos.
Entre os principais benefícios, o projeto permite que as dívidas possam ser quitadas em até 20 anos e com juros reduzidos, o que garantirá a continuidade da produção agrícola. A proposta também prevê a securitização das dívidas agropecuárias, convertendo-as em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite de até R$ 60 bilhões. As operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025 podem ser incluídas no programa, com um limite de renegociação de até R$ 5 milhões por CPF e dois anos de carência.
Em sua justificativa, Heinze afirmou: “Nosso objetivo é oferecer um fôlego financeiro aos produtores que sofreram com as adversidades climáticas. Com esse projeto, garantimos um prazo maior para pagamento e taxas de juros reduzidas, permitindo que os agricultores sigam investindo em suas lavouras sem a pressão das dívidas acumuladas.”
As taxas de juros propostas variam conforme o perfil do produtor: 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 2% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 3% para outros produtores.
Outro ponto importante da proposta é a implementação de bonificações para os produtores que pagarem suas parcelas em dia. Eles poderão receber um desconto de 30% sobre o valor de cada parcela quitada dentro do prazo de vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre valores que excederem esse montante. Além disso, os produtores que aderirem à securitização também terão acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimentos em custeio e melhorias na produção rural.
O senador ressaltou: “Queremos incentivar os pagamentos em dia, com bonificações que ajudarão os produtores a honrar seus compromissos financeiros, sem prejudicar sua produção. O desconto será um diferencial importante.”
Para dar viabilidade ao programa, a proposta cria o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que será alimentado por uma contribuição de 0,2% da produção dos próprios produtores. Além disso, o fundo contará com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A proposta também prevê uma linha de crédito especial, via BNDES, para a recuperação de solos e investimentos em irrigação, com taxas de juros de até 5% ao ano.
“A recuperação do solo e o investimento em irrigação são fundamentais para garantir a produtividade e evitar novas perdas. Essa linha de crédito dará aos produtores as condições necessárias para enfrentar os desafios climáticos”, completou Heinze.
A proposta também garante que os produtores não sejam impedidos de acessar crédito bancário, oferecendo uma prorrogação automática do pagamento das dívidas por 12 meses em caso de novos eventos climáticos, sem a aplicação de penalidades. Além disso, as parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) estarão fora da renegociação.
Com a proposta, Heinze espera contribuir para a recuperação do setor agropecuário, especialmente no Rio Grande do Sul, que tem enfrentado crises climáticas recorrentes. "Este projeto visa atender as necessidades dos produtores e preservar a produção de alimentos. O próximo passo é garantir sua aprovação e sensibilizar o governo federal para sua importância", finalizou o senador.
