Projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra avança na Câmara
Projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra avança na Câmara
Da redação com informações da Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2025, que proíbe o Tesouro Nacional de suspender novos financiamentos rurais com subvenção oficial, mesmo em casos de restrição orçamentária.
A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), busca assegurar que as linhas de crédito do Plano Safra sigam disponíveis conforme anunciado, trazendo mais segurança para o planejamento dos produtores rurais.
Atualmente, a Portaria 1.138/2024, do Ministério da Fazenda, permite a suspensão desses financiamentos diante de limitações no orçamento. Para a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), essa medida compromete a previsibilidade e a efetividade da política agrícola.
“O dispositivo subtrai dos produtores rurais a previsibilidade necessária para o planejamento de suas atividades, introduzindo instabilidade, sobretudo para pequenos e médios produtores”, afirmou a parlamentar. Ela também destacou que o projeto não interfere na gestão orçamentária do Executivo, mas busca garantir a transparência e a continuidade das políticas públicas para o campo.
Conforme a Constituição, o Congresso pode sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o limite do poder regulamentar.
Próximos passos
O PDL 94/2025 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
Se aprovado em definitivo, o projeto trará mais estabilidade ao setor agrícola, fortalecendo a confiança dos produtores nas políticas de fomento à produção rural no Brasil.
